Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Costa Rica – MS, o vereador Jovenaldo Francisco dos Santos apresentou a indicação nº 224/2025, propondo ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, a realização de concurso público para suprir vagas no Instituto Médico Legal (IML) do município.

A proposta reitera demandas anteriores e reforça a urgência na abertura de pelo menos duas vagas para médicos legistas e uma para técnico papiloscopista. A medida busca assegurar o pleno funcionamento dos serviços periciais e de identificação civil e criminal na região.

Segundo o parlamentar, a unidade local do IML enfrenta grave carência de profissionais. Após a exoneração de dois servidores, o órgão passou a operar com apenas três médicos legistas número insuficiente diante das demandas crescentes, o que afeta diretamente a agilidade e a qualidade dos atendimentos.

“O mínimo necessário para o serviço funcionar adequadamente é de cinco médicos legistas. A escassez compromete procedimentos essenciais, como exames necroscópicos e perícias em corpos de delito, fundamentais para a investigação criminal e atendimento à população”, pontuou Jovenaldo.

Além disso, o vereador destacou a importância da contratação de um técnico papiloscopista, profissional responsável por exames de identificação, análise de impressões digitais e apoio à emissão de documentos oficiais.

Como solução provisória, Jovenaldo sugeriu que o Estado avalie a possibilidade de firmar convênio com o Município. A medida permitiria que um médico da rede municipal, devidamente registrado no CRM, realizasse curso de especialização em Medicina Legal e atuasse temporariamente no IML até a conclusão do concurso público.

“Essa proposta busca garantir o funcionamento pleno do IML e fortalecer a segurança pública regional. Esperamos que a demanda seja acolhida com urgência e sensibilidade”, concluiu o vereador.