Durante a 9ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Costa Rica, realizada nesta segunda-feira (30), os vereadores discutiram amplamente o Requerimento nº 07/2026, apresentado pelo vereador Lucas Lázaro Gerolomo em nome da Casa.

O documento solicita ao prefeito Cleverson Alves dos Santos o envio de um relatório detalhado sobre o recebimento de emendas parlamentares destinadas ao município, abrangendo o período de 2021 até fevereiro de 2026.

Entre os dados requeridos estão:

Transparência e controle social

De acordo com os parlamentares, o tema foi amplamente debatido durante a sessão, com destaque para a importância do acompanhamento dos recursos públicos destinados ao município.

A proposta tem como objetivo garantir maior transparência, fortalecer o controle social e possibilitar uma análise mais precisa da aplicação dos recursos, contribuindo para decisões mais eficientes tanto no âmbito administrativo quanto legislativo.

• Emendas individuais de deputados estaduais, federais e senadores;

• Recursos provenientes de ministérios do Governo Federal;

• Valores recebidos por meio de convênios e parcerias com os governos estadual e federal;

• Identificação dos autores das emendas, valores, objetos, datas e situação da execução dos recursos;

• Informações sobre parcerias institucionais relacionadas a obras de infraestrutura, como restauração de pavimentos e implantação de pavimentação asfáltica em rodovias estaduais.