Durante a sessão da Câmara Municipal de Costa Rica, realizada nesta segunda-feira (30), o vereador Lucas Lázaro Gerolomo apresentou a indicação nº 196/2025, sugerindo ao Executivo Municipal a criação de um redutor na Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) para consumidores que utilizam energia solar fotovoltaica.

A proposta, apresentada em nome da Casa Legislativa e com apoio dos demais parlamentares, visa incentivar o uso de fontes renováveis, promover a sustentabilidade e garantir maior justiça tarifária àqueles que investem em geração distribuída. “Reduzir a tarifa de iluminação pública para esses consumidores é uma forma de reconhecimento e incentivo à adoção de tecnologias limpas”, afirmou Gerolomo.

Prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, a COSIP é um tributo municipal utilizado para instalação, manutenção e expansão da rede de iluminação pública, incluindo sistemas de segurança em espaços públicos.

De acordo com a justificativa, a adoção do redutor traria benefícios como:

• Incentivo à produção de energia limpa;
• Redução da demanda nos horários de pico;
• Menores perdas técnicas na rede elétrica;
• Avanços na eficiência da iluminação pública municipal.

A indicação foi encaminhada ao prefeito e agora aguarda avaliação técnica e administrativa.