Reforma administrativa em Costa Rica: instituto subsecretarias nas 11 secretarias municipais e objetivos definidos para os titulares dos cargos
- 30/12/2024 19:30
O prefeito de Costa Rica/MS, Cleverson Alves dos Santos, (PP) sancionou no último dia 23 de novembro de 2024 lei aprovada pelos vereadores que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município, (reforma administrativa) alterando a Lei nº 1.376, de 2017. De acordo com lei o artigo primeiro diz: “Altera parcialmente a da estrutura organizacional e administrativa das Secretarias Municipais, desmembrando as Secretarias de Agricultura e Desenvolvimento e a de Turismo, Meio Ambiente, Esporte e Cultura, e reestrutura da composição das Subsecretarias Municipais.
De acordo com a lei duas secretarias passam a contar com duas Subsecretarias, a Secretaria Municipal de Administração, Finanças Planejamento, Receita e Controle: conta com a Subsecretaria Municipal de Receita e Controle; e a Subsecretaria Municipal de Administração.
Já na Secretaria Municipal de Obras Públicas foi incluída a Subsecretaria Municipal de Obras e Transportes, assim como a Subsecretaria Municipal de Serviços Urbanos e Zeladoria.
Todas as onze Secretarias Municipais passão a contar na estrutura com sub secretarias com objetivos bem definidos a ser exercido pelo titular do cargo.
A lei foi publicada no Diário Oficial do Município e entrou em vigor na data da publicação, surtindo efeitos legais a partir de 1º de fevereiro de 2025.
São essas as secretarias municipais:
01 - Secretaria Municipal de Governo:
Subsecretaria Municipal de Governo
02 - Secretaria Municipal de Administração, Finanças,Planejamento, Receita e Controle:
Subsecretaria Municipal de Receita e Controle
Subsecretaria Municipal de Administração
03 - Secretaria Municipal de Obras Públicas:
Subsecretaria Municipal de Obras e Transportes;
Subsecretaria Municipal de Serviços Urbanos e Zeladoria
04 - Secretaria Municipal de Educação:
Subsecretaria Municipal de Educação
05 - Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente:
Subsecretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente
06 - Secretaria Municipal de Saúde:
Subsecretaria Municipal de Saúde
07 - Secretaria Municipal de Assistência Social:
Subsecretaria Municipal de Assistência Social
08 - Secretaria Municipal de Agricultura:
Subsecretaria Municipal de Agricultura
09 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento:
Subsecretaria Municipal de Desenvolvimento
10 - Secretaria Municipal de Cultura e Esportes:
Subsecretaria Municipal de Cultura e Esportes
11 - Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as
Mulheres:
Subsecretaria Municipal de Políticas Públicas para as
Mulheres.
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