A Câmara Municipal de Costa Rica convida toda a comunidade para participar da Audiência Pública que será realizada na próxima quinta-feira, 30 de outubro, às 9 horas, no Plenário de Deliberações “Vereador Simino Jorge de Oliveira”. O encontro tem como objetivo apresentar e discutir o Projeto de Lei nº 1.601/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.

A iniciativa atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ao Regimento Interno da Câmara, reforçando o compromisso com a transparência e a participação popular no processo de planejamento orçamentário.

Segundo a presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, vereadora professora Evair Gomes Nogueira, a audiência pública é uma oportunidade para que os cidadãos acompanhem de perto como os recursos municipais serão aplicados e contribuam com sugestões. “É o momento em que o cidadão pode acompanhar de perto como os recursos municipais serão aplicados e contribuir com sugestões. A audiência pública fortalece a transparência e o controle social”, destacou Evair.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que define quanto e onde o município deve investir em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. A participação da população é fundamental para garantir que as prioridades estejam alinhadas às reais necessidades da cidade.