O vereador Ronivaldo Garcia Cota, (PSDB) foi o único até agora que apresenteou um balanço da sua atuação parlamentar durante o ano de 2.013 na Câmara Municipal de Costa Rica/MS. O vereador informou publicou no Fecebook nesta segunda-feira (20) a informação que foi beneficiado com 16 diárias concedidas pela casa de leis para deslocamentos em favor do município. O vereador não informou o valor de cada diária.

De acordo com o parlamentar o numero de diárias que recebeu representa 1,33 mês. De acordo com ele todas foram devidamente justificadas. Os outros 10 parlamentares ainda fazem mistérios da atuação durante o ano de 2.013.  

O parlamentar informou ainda que faltou a uma única sessão durante o ano, foi no dia 03 de junho uma vez que ficou por uma semana em Brasília/DF tratando de assuntos relacionados ao interesse do município. Ainda de acordo com ele a iniciativa de solicitar a criação da comissão para cuidar de assuntos relacionados à Mosca da Cana foi sua. Foi o autor da Audiência Pública entre produtores rurais e a Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) que debateu o valor do ITR (Imposto Territorial Rural).

Projetos apresentados:

Ele informou ainda que foi o autor de três Projetos de Lei. O projeto nº 309 tornaria obrigatório a realização do “Teste do Reflexo Vermelho”, ou seja, o “Teste do Olhinho” em crianças recém nascidas que seria realizado em hospitais do Município. O projeto foi rejeitado pela Comissão de Legislação e Justiça presidida pelo vereador Averaldo Barbosa da Costa, (PPS) que mandou arquivar.

Outro Projeto de Lei de nº 1.177 Instituiu a “Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas”, esse foi aprovado e sancionado pelo poder executivo.

O parlamentar apresentou ainda o Projeto de Lei que regulariza as “fossas cépticas” construídas até o dia 30 junho de 2013 no Município. O projeto foi aprovado e sancionado. De acordo com Ronivaldo ele foi o autor de outros projetos juntamente com outros vereadores. 

O vereador afirma estar decepcionado por não poder apresentar mais projetos de leis, “quase tudo que penso em apresentar como vereador acaba sendo identificado como inconstitucional”.

Indicações encaminhadas:

Segundo ele encaminhou 34 indicações (ofícios para as autoridades) com diversas reivindicações de demandas da sociedade. O parlamentar informou que assinou diversas outras indicações de outros vereadores.

O parlamentar informou ter protocolado diversos ofícios e requerimentos endereçados aos Secretários Municipais e para o Prefeito solicitando informações, um desses ofícios foi protocolado no mês de novembro último na Secretaria de Saúde e solicitou explicações sobre a morte de duas crianças recém nascidas que o parto foi realizado na Fundação Hospitalar. O vereador não informou na prestação de contas se teve retorno da solicitação.  

Emendas inéditas: 

Ele juntamente com os outros cinco parlamentares conseguiram um feito inédito, apresentaram duas Emendas Modificativas ao Orçamento Municipal de 2014, uma destinou o valor de R$ 500.000,00 para a construção e reforma de pontes de concreto. A outra no valor de mais de R$ 300.000,00 destinados para a construção de Mata Burros de concreto nas estradas municipais.

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