O Prefeito de Figueirão teve o diploma cassado acusado de compra de votos, a justiça deve realizar 3ª eleição no município

  • 14/09/2013 19:45

O prefeito eleito em eleições suplementares no último dia 07 de julho no Município de Figueirão/MS, Neilo Souza da Cunha, (PMDB) e seu vice-prefeito Rogério Rodrigues Rosalin, (PR) tiveram os diplomas cassados e estão inelegíveis pelo período de oito anos de acordo com a sentença proferida na última sexta-feira (13) pelo juiz eleitoral da 38ª Zona Eleitoral de Costa Rica/MS Walter Artur Alge Netto. Eles foram condenados por abuso do poder econômico.

O magistrado ainda aplicou uma multa no valor de 45 mil reais no prefeito e no vice-prefeito assim como em Eder Pereira Bruno, Adão Maciel da Rocha Junior e José Cícero de Souza envolvidos no processo de compra de votos. Todos estão inelegíveis pelo período de oito anos de acordo com a sentença do juiz. O magistrado escreveu em sua decisão: “o valor da multa pecuniária fora fixado com fundamento na quantidade de envolvidos, no numero de fatos demonstrados e na mínima diferença devotos entre os candidatos (13 votos)”.

Escreveu o juiz na pagina 33 da sentença: “Destarte, considerando o conjunto probatório constante nos autos, conclui-se que os representados praticaram, sem duvida, captação ilícita de sufrágio”.

Neilo foi eleito prefeito sete meses depois que a justiça eleitoral cassou o mandato do prefeito reeleito Getulio Furtado Barbosa, (PMDB) acusado de abuso do poder econômico. Neilo venceu a eleição com diferença de 13 votos, 50,31% dos votos validos, Juvenal Consolaro, (PTB) o outro candidato teve 49,69 dos votos validos. Após, o trânsito e julgado da sentença a justiça eleitora deverá realizar novas eleições no município uma vez que Neilo teve mais de 50% dos votos validos.

O juiz determinou na sentença que tanto o prefeito quanto o vice-prefeito sejam afastados dos cargos e assuma o presidente da Câmara Municipal Milton Alves Pereira, (PMDB) o “Tigrão” a função de prefeito do Município de Figueirão. A decisão cabe recursos junto ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) em Campo Grande.

A denúncia:

Os dois foram denunciados ao Ministério Público Eleitoral de Costa Rica no dia 10 de julho último.De acordo com as denúncias apresentadas ao promotor George Cássio Tiosso Abbud, eleitores que o procuram no dia 7 de julho de 2013 informando que haviam votado nos candidatos depois de aceitarem receber vantagens e dinheiro em troca do voto.

De acordo com o processo Enivaldo Cabral Garcia aparece como sendo uma das pessoas que denunciaram a prática de compra de votos pelos políticos. Ele foi ouvido em declaração pelo promotor e declarou que votou nos candidatos Neilo e Rogério, de acordo com ele Rogério o procurou e prometera custear todo o procedimento para expedição de sua CNH (Carteira nacional de Habilitação). O denunciante contou ainda que o vice-prefeito se pré dispôs a custear as despesas para expedição da CNH de um colega seu em troca do voto.

De acordo com o denunciante o valor de R$ 800,00 para pagamento dos procedimentos para emissão da CNH foi entregue a ele por determinação de Rogério por uma pessoa que agenciava a compra de votos para os candidatos e foi repassado para a responsável pela Auto Escola. Segundo ele ainda ficou restando o valor de R$ 200,00.

Milton Cezar Nagioti também eleitor afirmou ter recebido um deposito em sua conta bancaria no valor de R$ 500,00. Outros dois eleitores de acordo com a denúncia receberam propostas ou dinheiro, uma eleitora que também recebera a proposta de recebimento de dinheiro ou o fornecimento de mão de obra para construção da casa desde que votasse no candidato a prefeito. Um eleitor gravou as conversas.


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