Decreto prorroga calamidade pública em Costa Rica até 31 de dezembro
- 12/07/2021 13:48
O estado de calamidade pública devido à pandemia da Covid-19, foi prorrogado até 31 de dezembro, em Costa Rica. A prorrogação foi decretada pela Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), em Diário Oficial.
Essa medida é importante para o município poder destinar recursos às ações emergenciais de enfrentamento à pandemia sem o descumprimento da Lei Complementar 101/2000, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Além de Costa Rica, Anaurilândia também teve o estado de calamidade pública prorrogado até o fim do ano. Também fizeram pedidos de prorrogação os municípios de Laguna Carapã, Rio Brilhante, Rio Verde de Mato Grosso, Douradina, Ladário, Campo Grande e Três Lagoas. Estes pedidos ainda serão analisados pelos deputados estaduais.
Com assessoria
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