Nesta quarta-feira, 16 de julho de 2025, o Diário Oficial do Município publicou o Decreto nº 5.063, que estabelece a nova estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. O decreto, assinado pelo prefeito Cleverson Alves dos Santos, tem como base o artigo 96 da Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº 1.376/2017.

Organização do Gabinete e Departamentos A Secretaria passa a contar com um gabinete subdividido em departamentos estratégicos:

• Planejamento
• Financeiro
• Transportes
• Licitação (com equipes de gestão e fiscalização)
• Regulação
• Assistência Social

Além disso, estão oficialmente vinculados ao gabinete o Conselho Municipal de Saúde, a Contratualização com a Fundação Hospitalar de Costa Rica e o Serviço Auxiliar do Corpo de Bombeiros Militar (SGBM).

Novas Superintendências

O decreto institui quatro superintendências com funções específicas:

• Atenção Básica
• Média e Alta Complexidade
• Saúde Única
• Vigilância Sanitária

Coordenações e Gerências Especializadas

Dentro dessas superintendências, diversas coordenações e gerências foram definidas:

• Saúde Bucal
• Estratégia Saúde da Família (ESF), com núcleos como Sonho Meu III, Vila Nunes, São Francisco, e Vale do Amanhecer
• Assistência Farmacêutica
• Centros de Reabilitação e Especialidades Médicas
• Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)
• Coordenação de Vigilância Epidemiológica, Ambiental, Imunização e Controle de Vetores

Validade e Publicação O decreto entrou em vigor na mesma data de sua publicação 16/07/2025 e está disponível para consulta no Diário Oficial do Município e no portal Leis Municipais.

Com esta reestruturação, a gestão municipal espera garantir maior eficiência, transparência e qualidade nos serviços de saúde prestados à população costarriquense.