Está acontecendo nesta segunda-feira (16) a eleição para escolha dos conselheiros tutelares em Costa Rica e no Distrito de Paraíso das Águas. Tem direito ao voto todas as pessoas inscritas 38ª Zona Eleitoral que estejam em dia com as obrigações eleitorais. Cinco urnas estão à disposição da população: quatro instaladas nas Escolas Municipais e uma na sede do PETI.

A votação foi aberta às 8 horas e encerra às 17 horas. Onze candidatos concorrem ao cargo de Conselheiro Tutelar, somente uma das que estão no cargo concorre à reeleição.

Cinco conselheiros (a) são responsáveis pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em Costa Rica. O Distrito de Paraíso das Águas tem uma conselheira. Lá a eleição acontece na Escola Municipal Nosso Sonho.
O conselho tutelar e mantido pela Prefeitura Municipal. O conselheiro (a) recebe salário da prefeitura no valor de R$ 954,00 mensais.

As urnas a disposição dos eleitores são de lona e a contagem será manual.

Finalidades:

O Conselho Tutelar é o órgão responsável em fiscalizar se os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estão sendo cumpridos. Os Conselheiros tem mandato de três anos, são responsáveis para fazer valer os direitos previstos no ECA e dar os encaminhamentos necessários para a solução dos problemas referentes à infância e adolescência.

Podem ser encaminhados para o Conselho Tutelar casos de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão que tenham como vítimas crianças ou adolescentes.

Matéria alterada para acrescentar dados às 10h30

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