Prefeito decreta ponto facultável no dia 22 de abril nas repartições públicas em Costa Rica
- 20/04/2022 17:19
O prefeito de Costa Rica/MS, Cleverson Alves dos Santos, (PP) assinou Decreto (4.852) de “Ponto Facultativo” no dia 22 (sexta-feira) de abril para os órgãos públicos da Administração Direta e Indireta.
O artigo 2º do decreto estabelece que: “Não se aplica o presente decreto, aos órgãos e setores de serviços da administração pública direta e indireta, considerados essenciais que, por sua natureza, não possam sofrer paralisação”.
O ponto facultativo levou em conta que o dia 21 de abril é feriado nacional, dia de Tiradentes.
O Decreto foi publicado no último dia 19 de abril no Diário oficial do Município.
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