Construção de celas em delegacia poderá ser embargada pela justiça

  • 01/02/2010 03:22

A delegacia com anexos de celas para 20 presos poderá ser embargada a pedido do Ministério Público Estadual responsável pelo Urbanismo, caso não sejam apresentadas a documentação exigida para esse tipo de construção no centro da cidade de Costa Rica.

O promotor, Bolivar Luis da Costa Vieira encaminhou oficio ao prefeito Jesus Queiroz Baird, (PMDB) solicitando copia do Estudo e Relatório de Impacto de Vizinhança, assim como o parecer do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, esses documento são necessários para que a obra seja executada no bairro Sonho Meu III. As exigências estão prevista no Plano Diretor do Município.

De acordo com a informação ao Hora da Notícia, Baird ainda não encaminhou a documentação nem respondeu a solicitação. Caso a obra não esteja em conformidade com a lei, o Ministério Público poderá pedir o embargo junto ao poder judiciário.

A obra de Construção de celas

A delegacia com as celas anexas vai custar aos cofres públicos do Estado R$ 1.168.000,00, o terreno foi doado pela Prefeitura. Os moradores dos bairros próximos a construção encaminharão ofícios com abaixo assinado aos vereadores e ao prefeito pedindo para que as celas não fossem construídas no local, mas não foram atendidos.

O local da obra foi decidido pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini com a concordância da classe política local.

 

Hora da Notícia

 

 

 

 

 

 


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