A defensora pública, Débora Maria de Souza Paulino protocolou no Fórum da comarca de Costa Rica por volta das 17 horas desta terça-feira (05), uma Ação pedindo a interdição da cadeia pública. A ação foi assinada em conjunto com o representante do Ministério Público, responsável pelo patrimônio público, George Cassio Tiosso Abbud.

Débora disse ao Hora da Notícia que a ação será analizada pelo juiz da comarca em regime de urgência. A defensora juntou ao processo laudos da Vigilância Sanitária do Município apontando as péssimas condições da cadeia. Outro laudo juntado ao pedido foi elaborado por um engenheiro apontando as deficiências na estrutura do prédio.

O juiz deve analisar o pedido nas próximas horas e deferir ou indeferir uma liminar.

Motivos do pedido:

A defensora pública visitou as dependências da cadeia ontem (04), acompanhada dos responsáveis pela Vigilância Sanitária do Município e de um engenheiro. O pedido interdição feito ao juiz foi motivado pelas péssimas condições das celas de aproximadamente 20 metros quadrados cada uma, projetadas para abrigar oito detentos, porém está com mais de 30.

O calor no interior das celas é insuportável, as instalações hidráulicas estão rompidas, o risco de incêndio e eminente, uma vez que as instalações elétricas estão em péssimas condições, até um esgoto esta vazando no interior de uma das celas.

Um novo prédio com seis celas e capacidade para 36 presos está pronto, mas o governo não se movimenta no sentido de entregar o local para ser ocupado. Todas as tentativas de sensibilizar o governo já foram feitas pelos promotores de justiça e o juiz da comarca.

Hora da Notícia